Procedimento Comum Cível 0810756-64.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.104,32

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

EULINA MARIA DAS NEVES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BARSIL SA

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AERTH LIRIO COPPO

OAB/ES 33015·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO

OAB/MA 17046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EULINA MARIA DAS NEVES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BARSIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BCBR BANK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 05:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:07

Publicado Intimação em 17/03/2026.

21/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

21/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:36

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 20:13

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 05:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:07

Publicado Intimação em 17/03/2026.

21/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

21/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:34

Despacho

•02/02/2026, 11:09

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legal

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Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 20:13

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 18:14

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 11:05

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 09:57

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 07:12

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:11

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 10:11

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 10:11

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:09

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

21/11/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:10

Desentranhado o documento

24/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/10/2025, 16:51

Desentranhado o documento

22/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:42

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 19:12

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 19:12

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

20/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de procuração

31/07/2025, 14:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EULINA MARIA DAS NEVES DE MORAES.

23/07/2025, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 10:18

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 20:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:01

Outras Decisões

23/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EULINA MARIA DAS NEVES DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A, BCBR BANK LTDA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Na hipótese dos autos, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Destarte, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto, juntando declaração de imposto de renda, extratos bancários e despesas mensais gastas ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0810756-64.2025.8.20.5001

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 17:24

Despacho

•22/10/2025, 17:50

Outros documentos

•02/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:42

Decisão

•23/07/2025, 15:58

Outros documentos

•23/07/2025, 09:05

Despacho

•17/07/2025, 20:04

Decisão

•23/06/2025, 13:33

Despacho

•24/02/2025, 11:19