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0818157-41.2022.8.20.5124
Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 147.680,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/12/2024, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/12/2024, 00:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/08/2024, 10:43Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 10:11Conclusos para decisão
20/08/2024, 09:41Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 15:53Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024, 15:17Juntada de certidão
19/08/2024, 15:12Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 15:10Declarada incompetência
19/08/2024, 14:20Conclusos para despacho
19/08/2024, 09:50Juntada de certidão
19/08/2024, 09:49Juntada de decisão
19/08/2024, 09:25Recebidos os autos
19/08/2024, 09:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: SEVERINA PORPINO QUARTA VIANA ADVOGADO: EMMANUELL ALVES LOPES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818157-41.2022.8.20.5124 Trata-se de recurso especial (Id. 22013622) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 22013622) restou assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
19/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•21/08/2024, 10:11
Decisão
•19/08/2024, 14:20
Outros documentos
•20/03/2024, 11:46
Decisão
•12/03/2024, 11:37
Acórdão
•29/10/2023, 16:00
Despacho
•14/09/2023, 07:09
Despacho
•13/09/2023, 14:49
Decisão
•13/09/2023, 09:29
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 08:56
Despacho
•03/08/2023, 12:51
Sentença
•13/07/2023, 11:36
Decisão
•23/06/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 12:36
Despacho
•22/05/2023, 17:25
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 13:37