0818157-41.2022.8.20.5124

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 147.680,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUELL ALVES LOPES

OAB/RN 15291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 07:43

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 07:43

Documentos

DECISÃO

•23/09/2024, 10:21

DESPACHO

•19/09/2024, 17:18

DESPACHO

•21/08/2024, 10:11

DECISÃO

•19/08/2024, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2024, 11:46

DECISÃO

•12/03/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•29/10/2023, 16:00

DESPACHO

•14/09/2023, 07:09

DESPACHO

•13/09/2023, 14:49

DECISÃO

•13/09/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 08:56

DESPACHO

•03/08/2023, 12:51

SENTENÇA

•13/07/2023, 11:36

DECISÃO

•23/06/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:36