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0818157-41.2022.8.20.5124

Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Autor
SEVERINA PORPINO QUARTA VIANA
CPF 664.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457686/2024

04/06/2024, 12:16

Protocolizada Petição 457686/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024

23/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024, 18:24

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/05/2024, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/05/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/05/2024, 10:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/05/2024, 16:20