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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.383,36

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

FRANKLIN DE OLIVEIRA PINHEIRO

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:17

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

legal