Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
19/12/2023, 10:19Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023, 10:17Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:10Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:10Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:09Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:05Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023, 03:21Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 16:09Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 11:14Encerrada a suspensão do processo
14/11/2023, 11:13Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte
10/11/2023, 13:44Conclusos para decisão
10/11/2023, 09:23Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:10Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:10