Procedimento do Juizado Especial Cível 0802920-59.2025.8.20.5124 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802920-59.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:50

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:50

Publicação

12/05/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:22

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAUANE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. Ademais, verifica-se que no instrumento procuratório de Id 143556348, o advogado possui poderes para transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0802920-59.2025.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 148924395, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Definitivo

05/05/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 07:43

Homologação de Transação

25/04/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:20

Publicação

08/04/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:12

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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