0000637-38.2004.8.20.0111

Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.705,27

Orgao julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

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Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO

Terceiro

BETEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES PECAS E ACESS LTDA - ME

CNPJ 70.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/08/2024, 09:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:00

Expedição de expediente

01/07/2024, 19:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/07/2024, 19:54

Expedição de documento

01/07/2024, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 06:50

Incluído em pauta para 27/06/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

05/06/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/12/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

07/12/2023, 19:42

Documentos

Acórdão

•01/07/2024, 19:51

Inteiro Teor do Acórdão

•01/07/2024, 19:51

Autos Digitalizados

•07/12/2023, 19:42