0000637-38.2004.8.20.0111

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.509,57

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

BETEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES PECAS E ACESS LTDA - ME

CNPJ 70.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS E BETEL COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES PECAS E AC em 27/09/2023.

19/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

13/08/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 19:47

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:24

Declarada incompetência

24/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:42

Documentos

DECISÃO

•24/07/2023, 10:08

DESPACHO

•27/06/2023, 13:48

DESPACHO

•27/06/2023, 13:42

SENTENÇA

•01/02/2023, 13:22

DESPACHO

•01/04/2022, 10:10

DECISÃO / DESPACHO

•18/05/2020, 12:49

DECISÃO / DESPACHO

•18/05/2020, 12:49

DECISÃO / DESPACHO

•18/05/2020, 12:49

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•18/05/2020, 12:49

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•18/05/2020, 12:49

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