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0815781-10.2020.8.20.5106
Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
MPRN - 15 PROMOTORIA MOSSORO
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/02/2024, 08:13Transitado em Julgado em 19/12/2023
01/02/2024, 08:13Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 14:13Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 14:12Conclusos para despacho
29/01/2024, 09:43Juntada de certidão
29/01/2024, 09:43Juntada de ato ordinatório
20/12/2023, 10:10Recebidos os autos
20/12/2023, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA N.º 0815781-10.2020.8.20.5106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que jus
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Natal/RN, 02 de fevereiro de 2023 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/03/2022, 11:19Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 11:09Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022, 23:02Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2022, 15:36Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 14:02Documentos
Despacho
•31/01/2024, 14:12
Decisão
•23/02/2023, 19:33
Ato Ordinatório
•02/02/2023, 15:10
Decisão
•05/11/2022, 16:57
Acórdão
•24/06/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•22/03/2022, 09:01
Sentença
•03/11/2021, 09:50
Despacho
•13/07/2021, 13:42
Despacho
•04/06/2021, 10:46
Decisão
•21/10/2020, 08:48
Despacho
•08/10/2020, 14:57