0815781-10.2020.8.20.5106

Agravo Em Recurso EspecialAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1114564/2023

13/11/2023, 13:16

Protocolizada Petição 1114564/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058978/2023

24/10/2023, 14:21

Protocolizada Petição 1058978/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 14:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 872973/2023 - AgInt

18/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872973 - AgInt no AREsp 2347759 - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00872973/2023 - AgInt no AREsp 2347759/RN

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

09/10/2023, 15:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023, 08:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

29/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023, 19:03

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872973/2023 - AgInt no AREsp 2347759/RN

28/09/2023, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2023, 12:40