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0815781-10.2020.8.20.5106
Apelacao Remessa NecessariaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN.
MPRN - 15 PROMOTORIA MOSSORO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/10/2022, 12:49Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022, 09:49Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 16:02Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:33Juntada de intimação
30/08/2022, 11:31Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
24/08/2022, 09:49Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2022, 12:42Juntada de Petição de ciência
04/07/2022, 19:45Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 11:05Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 11:02Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/06/2022, 10:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022, 08:28Juntada de Petição de ciência
21/06/2022, 18:34Juntada de Petição de ciência
01/06/2022, 17:14Documentos
DECISÃO
•23/02/2023, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2023, 15:10
DECISÃO
•05/11/2022, 16:57
ACÓRDÃO
•24/06/2022, 10:16
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2022, 09:01
SENTENÇA
•03/11/2021, 09:50
DESPACHO
•13/07/2021, 13:42
DESPACHO
•04/06/2021, 10:46
DECISÃO
•21/10/2020, 08:48
DESPACHO
•08/10/2020, 14:57