0033747-52.2013.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA.

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024 Petição Nº 337014/2024 - EDcl

25/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0337014 - EDcl no AREsp 2579780 - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Embargos de Declaração de INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA. acolhidos - Petição Nº 2024/00337014 - EDcl no AREsp 2579780

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2024 e término em 28/05/2024, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 337014/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 767.

29/05/2024, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 12:30