0033747-52.2013.8.20.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 202.078,12

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 8612•Representa: ATIVO

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA

OAB/RN 6544•Representa: ATIVO

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530•Representa: ATIVO

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 10399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:00

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:53

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:51

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 10:31

Decisão

•09/08/2023, 10:25

Decisão

•20/07/2023, 09:59

Decisão

•29/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:50

Decisão

•10/11/2022, 10:20

Despacho

•30/09/2022, 11:37

Decisão

•26/08/2022, 10:54

Decisão

•22/07/2022, 14:08

Despacho

•13/06/2022, 10:38

Acórdão

•17/11/2021, 13:20

Despacho

•11/10/2021, 08:16

Despacho

•06/10/2021, 11:45

Acórdão

•07/09/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 10:15