Remessa Necessária Cível 0801624-71.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

ROBERTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/11/2021, 18:41

Transitado em Julgado em 19/10/2021

26/11/2021, 18:41

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MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:06

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido

31/07/2021, 12:52

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido

31/07/2021, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2021, 20:07

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2021, 08:41

Conclusos para despacho

04/03/2021, 20:21

Juntada de Petição de parecer

18/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 17:09

SENTENÇA

•06/10/2020, 19:16

DESPACHO

•08/07/2020, 11:19

DESPACHO

•18/05/2020, 12:01

DESPACHO

•10/10/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 10:27

DECISÃO

•04/09/2016, 17:01

DESPACHO

•05/02/2016, 12:35

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