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Agravo Em Recurso EspecialExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO

CPF 031.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764123/2024

Protocolizada Petição 764123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 657119/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0657119 - AgRg no AREsp 2359927 - Publicação prevista para 02/09/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 657119/2024 - AgRg no AREsp 2359927

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657119/2024

Protocolizada Petição 657119/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653744/2024

Protocolizada Petição 653744/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

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