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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 102.941,08

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 22:45

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ILLANA CRISTINA DANTAS GOMES

OAB/RN 13957•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de ILLANA CRISTINA DANTAS GOMES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/08/2025, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:58

Sentença

•04/11/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 07:05

Sentença

•15/04/2025, 15:03

Despacho

•11/10/2024, 13:13

Despacho

•11/07/2024, 09:56

Despacho

•05/06/2024, 11:15

Despacho

•29/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:03

Decisão

•11/09/2023, 08:39

Despacho

•18/07/2023, 21:33

Decisão

•31/05/2023, 16:02

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