Apelação Cível 7010665-95.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.525,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANNE GABRIELLY OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON DE SOUZA PINTO

OAB/RO 6908·CPF·Representa: Autor

WANESKA FARIAS OLIVEIRA

OAB/RO 10892·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANNE GABRIELLY OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLY OLIVEIRA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:44

Conhecido o recurso de A. G. O. D. S. - CPF: 056.396.022-10 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de

06/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 12:40

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLY OLIVEIRA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2023, 10:37

PETIÇÃO

•05/10/2023, 18:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:44

Conhecido o recurso de A. G. O. D. S. - CPF: 056.396.022-10 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de

06/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de

18/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Memoriais

18/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:25

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023, 12:45

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLY OLIVEIRA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:43

Juntada de termo de triagem

26/07/2023, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2023, 13:30

Determinação de redistribuição por prevenção

26/07/2023, 13:15

Reconhecida a prevenção

26/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

26/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

18/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:39

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:54

Reconhecida a prevenção

17/07/2023, 07:53

Juntada de termo de triagem

13/07/2023, 11:44

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 13:09

DESPACHO

•25/08/2023, 12:45

DESPACHO

•25/08/2023, 12:45

DECISÃO

•26/07/2023, 13:15

DESPACHO

•17/07/2023, 07:53

SENTENÇA

•27/04/2023, 11:24

DESPACHO

•02/03/2023, 12:49

DECISÃO

•19/08/2022, 07:53

DESPACHO

•27/04/2022, 23:08

DESPACHO

•20/03/2022, 07:34

DESPACHO

•18/02/2022, 12:43