Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/02/2026, 11:47Transitado em Julgado em 10/02/2026
12/02/2026, 09:54Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:54Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:02Expedição de Certidão.
22/12/2025, 08:50Expedição de Certidão.
22/12/2025, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
22/12/2025, 00:00Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.
22/12/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 10:10Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 10:10Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/12/2025, 11:53Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 12:51Conhecido o recurso de JOSE MOREIRA DE ARAUJO e provido
12/12/2025, 14:09Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido
12/12/2025, 14:09