Apelação Cível 7005731-34.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.532,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE CARVALHO DOS ANJOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLAUDIANA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS

OAB/RO 7796·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA

OAB/BA 57190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LUIZ HENRIQUE CARVALHO DOS ANJOS

CPF

Autor

CLAUDIANA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 09:39

DESPACHO

•28/05/2024, 13:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:19

Conhecido o recurso de CLAUDIANA CARVALHO DA SILVA e não-provido

24/07/2024, 09:39

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:25

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de parecer

16/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2024, 12:10

Juntada de termo de triagem

13/05/2024, 12:09

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:12

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:02

DESPACHO

•15/05/2023, 11:50

DESPACHO

•10/02/2023, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/12/2022, 08:42

DECISÃO

•27/12/2022, 08:42

DECISÃO

•21/11/2022, 10:55