Procedimento do Juizado Especial Cível 7008672-14.2022.8.22.0002 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível 7008672-14.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA, CPF nº 65429575100, AVENIDA CANAÃ 4160, - DE 3960 A 4168 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-270 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS, OAB nº RO5471 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, BRADESCO Considerando que a sentença exarada nos autos transitou em julgado e até a presente data não houve requerimento do credor para início do cumprimento da sentença, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7008672-14.2022.8.22.0002

17/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS - RO5471 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO DAS PARTES (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICAM AS PARTES INTIMADAS do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Ariquemes, 27 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7008672-14.2022.8.22.0002

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:32

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7008672-14.2022.8.22.0002. RECORRENTE: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS - RO5471-A Polo Passivo: Banco Bradesco Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATÓRIO Dispensado nos moldes do art. 38, Lei Federal nº. 9.099/95, bem como Enunciado Cível FONAJE nº. 92. VOTO Em análise dos pressupostos recursais, verificou-se que a parte recorrente não juntou documentos necessários à comprovação de hipossuficiência, sendo oportunizado o prazo de 48 horas para recolhimento do preparo recursal. Em referido prazo, não houve manifestação, de modo que o prazo precluiu sem a juntada do preparo, o que significa que o reconhecimento da deserção do recurso é medida de rigor. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PREPARO NÃO RECOLHIDO. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. No microssistema dos Juizados Especiais a Lei n.º 9.099/95 determina que o prazo máximo para recolhimento ou complementação do preparo será de 48h (quarenta e oito horas), contados a partir da interposição do recurso inominado. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7002282-02.2020.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator(a) do Acórdão: Juiz Audarzean Santana da Silva, Data de julgamento: 21/11/2021”. Por essas razões, VOTO pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso inominado, porquanto deserto. Sem custas e honorários. Após o trânsito o julgado, remeta-se os autos à origem. É como voto. EMENTA Recurso Inominado. Hipossuficiência. Ausência de Comprovação. Preparo Recursal. Não Recolhido. Prazo Peremptório. Recurso Deserto. Recurso Não Conhecido. Não comprovada a hipossuficiência, nem recolhido o preparo recursal no prazo peremptório de 48 horas, impõe-se a declaração de deserção do recurso inominado, com consequente não conhecimento. ACÓRDÃO Acórdão - 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data distribuição: 05/07/2023 22:23:11 Data julgamento: 30/08/2023 Polo Ativo: MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA Advogado do(a) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO NAO CONHECIDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 30 de Agosto de 2023 Relator JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO RELATOR

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-490, Porto Velho, - de 2561/2562 a 2939/2940 DECISÃO Processo: 7008672-14.2022.8.22.0002. Recorrente: MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA Advogado(a): THIAGO GONCALVES DOS SANTOS, OAB nº RO5471A Recorrido (a): BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, BRADESCO, BRADESCO Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da distribuição: 05/07/2023 DECISÃO Atento aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, verifico que o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita não veio acompanhado de documentação capaz de comprovar que o(a) recorrente faz jus ao benefício. Desta feita, sendo a presunção apenas relativa da condição de necessitado, carecendo de provas imediatas e carreadas com o respectivo pleito, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível INDEFIRO a gratuidade judiciária reclamada, posto que não comprovada a condição de pobreza ou necessitado (recorrente é aposentado - não juntou documentos - CTPS, IRPF, contracheque - que comprovassem satisfatoriamente a incapacidade financeira, presumindo conseguir arcar com o encargo das custas processuais, que equivalem a apenas 5% - cinco por cento – do valor dado à causa). Porém, CONCEDO à parte recorrente, por outro lado e excepcionalmente, o prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito) horas para que efetue e comprove o preparo, sob pena de DESERÇÃO. Expirado o prazo e não havendo a diligência financeira, retornem conclusos para decreto de DESERÇÃO. Caso contrário, retornem para efetivo juízo de admissibilidade e julgamento do recurso. INTIME-SE, servindo-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO via sistema PJe (LF 11.419/2006), diligência de Oficial de Justiça ou DJe, conforme o caso e meio mais rápido. CUMPRA-SE. Porto Velho, 10 de agosto de 2023 João Luiz Rolim Sampaio RELATOR

11/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIOMIRA VAILANTE BARBOSA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Expedição de Outros documentos.

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