Recurso Inominado Cível 7001032-14.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.529,89

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/06/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:36

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ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ELER MELOCRA

OAB/RO 10036•Representa: PASSIVO

BRUNO ELER MELOCRA

OAB/RO 8332•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de EDIVANIA FERNANDES DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:49

Decorrido prazo de FLAVIO ELER MELOCRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:49

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de EDIVANIA FERNANDES DE MELO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:01

Publicado INTEIRO TEOR em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:55

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR)

19/03/2020, 12:52

Incluído em pauta para 11/03/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 2.

12/03/2020, 12:18

Pauta

09/03/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:21

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2020, 11:58

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 09:21

DECISÃO

•13/11/2019, 09:11

SENTENÇA

•13/09/2019, 11:52

DECISÃO

•19/06/2019, 14:13

DECISÃO

•17/05/2019, 09:09

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