Agravo em Recurso Especial 0000904-28.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vilhena - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 523.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/03/2021, 13:47

Transitado em Julgado em 19/03/2021

22/03/2021, 13:47

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 136591/2021 (Juntada automática)

02/03/2021, 00:20

Protocolizada Petição 136591/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021

02/03/2021, 00:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021

26/02/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021

24/02/2021, 18:30

Não conhecido o recurso de NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA

24/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2021, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/02/2021, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2021, 18:30

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