Agravo em Recurso Especial 0002110-77.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE DE JESUS

CPF 022.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/06/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 10/06/2021

10/06/2021, 13:25

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470190/2021

19/05/2021, 19:37

Protocolizada Petição 470190/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

19/05/2021, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de LUCAS HENRIQUE DE JESUS

17/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2021, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/03/2021, 23:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 15:30

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