Apelação Cível 7003713-39.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.689,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

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GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2024, 14:17

Devolvidos os autos

04/11/2024, 14:16

Juntada de Decisão

04/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:04

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

02/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2024, 14:17

Devolvidos os autos

04/11/2024, 14:16

Juntada de Decisão

04/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•04/11/2024, 14:00

DECISÃO

•02/08/2024, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:04

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

02/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:12

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

18/04/2024, 09:57

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Recurso especial

12/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:57

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 (APELANTE) e não-provido

20/11/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2023, 12:47

Juntada de termo de triagem

16/10/2023, 12:46

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 11:28

DECISÃO

•18/04/2024, 09:57

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 12:30

DESPACHO

•23/10/2023, 13:55

SENTENÇA

•18/08/2023, 12:31

DESPACHO

•13/06/2023, 19:05

DESPACHO

•29/05/2023, 10:39

DECISÃO

•12/05/2023, 07:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 13:20