Recurso Especial 0007807-31.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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0007807-31.2013.8.22.0001

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF 020.***.***-45

Reu

MARIA BARROSO DO NASCIMENTO

CPF 386.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:13

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MARIA SOCORRO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF 696.***.***-20

Reu

ELANE ARAUJO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174521/2025

04/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição 174521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2025

04/03/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e não-provido ou denegada

19/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:26

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 09:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

08/08/2022, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2022, 06:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2022, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 15:31

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