Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/09/2021, 08:33Expedição de Certidão.
08/09/2021, 19:10Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 09:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2021, 08:54Deliberado em sessão
02/08/2021, 12:06Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 4.
27/07/2021, 12:17Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 00:20Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 00:20Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2021, 14:05Juntada de Petição de
15/07/2021, 07:43Juntada de Petição de
15/07/2021, 07:39Juntada de Petição de petição
14/07/2021, 10:57Juntada de Petição de petição
14/07/2021, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021, 00:00Publicado INTEIRO TEOR em 01/07/2021.
30/06/2021, 00:00