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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURI JOSE BRAGA DE LIMA

OAB/RO 6946•Representa: PASSIVO

GIVANILDO DE PAULA COSTA

OAB/RO 8157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

19/05/2021, 17:11

Deliberado em sessão

17/05/2021, 16:53

Incluído em pauta para 12/05/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.

14/05/2021, 08:43

Juntada de Petição de

28/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2021, 10:28

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:05

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:09

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 20:41

DECISÃO

•27/04/2021, 11:30

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DECISÃO

•01/03/2021, 11:00

SENTENÇA

•07/01/2021, 10:03

DECISÃO

•05/11/2020, 18:50