Cumprimento de sentença 7016314-46.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7016314-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:37

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DAVID RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ARISTIDES CESAR PIRES NETO, OAB nº RJ64005 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DECISÃO 1. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7016314-46.2019.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Tarifas Indefiro o pedido de id 96717500, posto que a petição de reconsideração não é a via eleita adequada. 2. Assim, determino o cumprimento dos termos da sentença de id 96543809. 3. Intimem-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados, e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:45

Documentos

DECISÃO

•22/11/2023, 13:23

SENTENÇA

•23/09/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAVID RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ARISTIDES CESAR PIRES NETO, OAB nº RJ64005 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação informada nos autos (ID 96115444 - Pág. 1), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por conseguinte, procedi à expedição do alvará eletrônico em favor da parte exequente ARISTIDES CESAR PIRES NETO. na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico" em favor da parte credora, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID 26593687. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial e transferência, como o beneficiário e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.011,97 ARISTIDES CESAR PIRES NETO 07525281220 1830775 - 8 Sim Direto na agência TOTAL R$ 1.011,97 A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Advertindo que havendo inércia quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. Dispensável a impressão deste despacho. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Fica a parte executada intimada para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Após o trânsito em julgado, comprovação de levantamento dos valores, convalidação das custas pagas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7016314-46.2019.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Tarifas

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAVID RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ARISTIDES CESAR PIRES NETO, OAB nº RJ64005 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DESPACHO 01. A sentença de primeiro grau prolatou o dispositivo: D I S P O S I T I V O COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7016314-46.2019.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Tarifas Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a instituição financeira ré a: a) Apresentar as planilhas de evolução das dívidas dos contratos n. 94142420 e 863526432, objetos do acordo 201701497396, devendo conter o valor original da dívida, a data de vencimento, o produto contratado, juros, multa e encargos aplicados mensalmente sobre o valor original que resultaram no valor de R$2.873,36 de dívida de cartão de crédito e R$253,90 de dívida de empréstimo, assim como o valor pago em cada dos contratos antes do supracitado acordo, além dos valores pagos no acordo anterior inadimplido, e o s a l d o d e v e d o r d a o p e r a ç ã o; b) Pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Confirmo a tutela anteriormente concedida e defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, haja vista a falta de comprovação pelo réu de que o autor tenha condições de arcar com as despesas processuais. Transitado em julgado, pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se 02. Houve recurso de apelação, ratificou a sentença de primeiro grau, o qual ementa ficou assim enunciada: EMENTA Exibição de documentos. Pedido administrativo. Resistência comprovada. Ônus da sucumbência. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Comprovada a resistência do(a) requerido(a) em apresentar os documentos pela via administrativa, impõe-se sua condenação ao pagamento do ônus sucumbencial, por observância ao princípio da causalidade. 03. Houve interposição de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça(ID 68895543 - Pág. 3), não sendo admitido, havendo trânsito em julgado em 14/04/2022 (ID 68895546 - Pág. 1 ). A parte autora, ora exequente, vindicou o cumprimento de sentença para obrigação de fazer e pagamento do valor de sucumbência, com atualizado em R$ 1.010,04. Ante o exposto: Fica intimada a parte Executada para, por meio de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito acima mencionado no valor deR$ 1.010,04, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação. Quanto a obrigação de fazer que foi imposta ao executado no acórdão, determino seja intimado a parte executada a apresentar as planilhas conforme o dispositivo final da r. sentença, sob pena de aplicação de multa e a extinção de quaisquer débitos oriundos dos contratos. 94142420 e 863526432, objetos do acordo 201701497396, com fulcro no Parágrafo Único do Art. 380, do CPC; sob pena de multa diária de R$ 300,00 até o limite de 3.000,00. O prazo para conclusão das obras será de 60(sessenta) dias. Se não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização, nos termos do artigo 816, caput e parágrafo único, do CPC; Realizada a prestação, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818); Faculto ao executado, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º c/c 525, ambos do CPC; Havendo impugnação, fica INTIMADO(A) a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho/RO, 1 de setembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

04/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/02/2024 23:59.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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