Recurso Inominado Cível 7012397-79.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.710,90

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/06/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:42

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ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILMAR KUNDZINS

OAB/RO 8735•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:57

Recurso Extraordinário não admitido

06/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de SILMAR KUNDZINS em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:29

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAES em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAES em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de SILMAR KUNDZINS em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:21

Publicado INTEIRO TEOR em 17/06/2021.

10/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAES em 24/08/2021 23:59.

08/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAES em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:11

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:41

Documentos

DECISÃO

•06/05/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 22:00

DESPACHO

•11/05/2021, 13:46

DECISÃO

•09/02/2021, 14:54

SENTENÇA

•03/12/2020, 20:42

DESPACHO

•05/10/2020, 09:46

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