Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040321-68.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-02

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

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MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO DALLAGNOL

OAB/RS 90344•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DALLAGNOL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:18

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:24

Determinado o arquivamento

19/01/2023, 13:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 08:09

Documentos

DESPACHO

•19/01/2023, 13:23

DESPACHO

•19/10/2022, 11:51

DESPACHO

•20/09/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 07:45

DESPACHO

•24/03/2022, 20:49

DESPACHO

•11/11/2021, 11:02

SENTENÇA

•13/08/2021, 12:03

DECISÃO

•26/07/2021, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/07/2021, 13:25

DESPACHO

•26/05/2021, 23:28

DECISÃO

•11/03/2021, 23:42

DESPACHO

•09/02/2021, 09:06

DECISÃO

•26/01/2021, 13:13

DECISÃO

•20/11/2020, 10:01

DECISÃO

•27/10/2020, 16:27

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