Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/03/2023, 12:18Expedição de Certidão.
22/03/2023, 12:17Transitado em Julgado em 21/03/2023
22/03/2023, 12:17Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:01Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:01Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:01Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:00Expedição de Certidão.
27/02/2023, 09:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023, 00:01Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
27/02/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 12:11Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 12:11Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido
24/02/2023, 09:54Juntada de Petição de certidão
17/02/2023, 11:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 09:58