Agravo em Recurso Especial 7012466-22.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6142/2024

09/01/2024, 14:46

Protocolizada Petição 6142/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 14:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 134854/2022 - AgInt

18/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0134854 - AgInt no AREsp 2035192 - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 19:10

Conhecido o recurso de A P L, S P N e F P N e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00134854/2022 - AgInt no AREsp 2035192/RO

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023, 14:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

24/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023, 18:49

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00134854/2022 - AgInt no AREsp 2035192/RO

23/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 10:21

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/04/2022, 10:55

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2022, 18:30

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