Execução Fiscal 0003791-85.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.273,90

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MERCANTIL ESTRELA

Terceiro

MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FAGNER HENRIQUE FLORES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:19

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:50

Processo Desarquivado

23/02/2026, 11:50

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:58

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:52

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:54

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:19

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:50

Processo Desarquivado

23/02/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO

•27/02/2026, 11:19

DECISÃO

•10/01/2023, 13:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:58

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:52

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:54

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 13:45

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:37

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 07:49

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de FAGNER HENRIQUE FLORES em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:26

Juntada de documento de comprovação

15/09/2022, 12:25

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:57

Juntada de documento de comprovação

12/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:08

Juntada de outros documentos

02/09/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 09:02

Desentranhado o documento

02/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:36

Juntada de documento de comprovação

20/07/2022, 10:35

Juntada de outros documentos

20/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:07

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de FAGNER HENRIQUE FLORES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 12:03

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:23

Outras Decisões

25/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:20

Juntada de certidão

30/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de FAGNER HENRIQUE FLORES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:59

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:16

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 13:26

Outras Decisões

25/08/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 21:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

30/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:47

Juntada de documento de comprovação

27/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de FAGNER HENRIQUE FLORES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:23

Publicado SENTENÇA em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

22/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de FAGNER HENRIQUE FLORES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 22839526000100, FAGNER HENRIQUE FLORES, CPF nº 76679900263 DESPACHO Determinei a indisponi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar 0003791-85.2014.8.22.0005- Dívida Ativa

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:04

Outras Decisões

28/09/2020, 03:30

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 13:20

Juntada de outras peças

01/07/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:27

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:26

Outras Decisões

26/05/2020, 02:25

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:38

Outras Decisões

12/04/2020, 01:31

Conclusos para despacho

09/03/2020, 07:23

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 08:31

Processo Desarquivado

04/10/2019, 09:04

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:21

Decorrido prazo de MERCANTIL ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:41

Decorrido prazo de FAGNER HENRIQUE FLORES em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2019.

14/04/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 02:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 07:32

Processo Desarquivado

10/04/2019, 07:29

Arquivado Definitivamente

08/08/2017, 10:36

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2017, 10:06

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:02

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 15:19

Juntada de certidão

25/04/2017, 15:17

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 23/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:29

Publicado CERTIDÃO em 08/03/2017.

13/03/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 17:29

Distribuído por migração de sistemas

02/03/2017, 17:30

DESPACHO

•13/09/2022, 14:57

DESPACHO

•25/10/2021, 00:28

DECISÃO

•25/08/2021, 21:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2021, 13:45

SENTENÇA

•16/06/2021, 09:22

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:18

DESPACHO

•20/12/2020, 00:19

DESPACHO

•28/09/2020, 03:30

DESPACHO

•26/05/2020, 02:25

DESPACHO

•12/04/2020, 01:31

DESPACHO

•30/06/2017, 10:04