Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.
13/05/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
13/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 12:38Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 12:26Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:05Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:05Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 20:03Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 18:47Publicado DECISÃO em 27/03/2026.
26/03/2026, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 20:23Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 20:23Conclusos para decisão
24/03/2026, 17:50Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 14:51Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:12