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7004108-02.2016.8.22.0002

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 71.647,90

Orgao julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ 04.***.***.0001-16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado CITAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

LANCHONETE ACAI PERFEITO EIRELI - ME - ME

CNPJ 09.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:04

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

13/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de NORTE GESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de GEZIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:40

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:07

Documentos

DECISÃO

•13/03/2026, 12:00

DESPACHO

•23/09/2025, 15:06

DECISÃO

•03/07/2025, 09:35

DECISÃO

•13/05/2025, 13:46

DESPACHO

•19/03/2025, 09:05

DESPACHO

•19/03/2025, 09:05

DECISÃO

•15/01/2025, 04:33

DECISÃO

•15/01/2025, 04:33

DESPACHO

•25/09/2024, 06:38

DECISÃO

•23/05/2024, 14:17

DECISÃO

•11/04/2024, 12:36

DECISÃO

•15/12/2021, 14:30

DECISÃO

•09/11/2021, 10:39

DECISÃO

•03/09/2021, 13:53

DESPACHO

•24/05/2021, 09:54

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