Apelação Cível 7039015-64.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.406,50

Orgao julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-83

Autor

HAVAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

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Terceiro

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:31

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:15

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 18:15

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2023, 18:15

Documentos

DECISÃO

•13/03/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 09:23

DESPACHO

•27/09/2022, 08:13

DESPACHO

•04/05/2022, 10:29

DESPACHO

•26/04/2022, 12:28

DESPACHO

•11/04/2022, 09:12

DECISÃO

•30/03/2022, 12:10

SENTENÇA

•13/12/2021, 09:51

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2021, 08:47

DECISÃO

•03/11/2020, 23:47

DECISÃO

•21/10/2020, 17:09

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