Recurso Especial 7012436-84.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO GUIMARAES DOS SANTOS

CPF 462.***.***-15

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ 05.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/06/2020

05/06/2020, 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/06/2020, 14:04

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GILBER ROCHA MERCES

OAB/RO 5797•Representa: ATIVO

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 8862•Representa: ATIVO

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805•Representa: ATIVO

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861•Representa: PASSIVO

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

OAB/RO 6926•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020

14/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

12/05/2020, 19:30

Conhecido o recurso de RAIMUNDO GUIMARÃES DOS SANTOS e não-provido

12/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/05/2020, 11:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/05/2020, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/05/2020, 08:04

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/05/2020, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020

03/03/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2020

28/02/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/02/2020, 20:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

27/11/2019, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2020, 20:42

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