Execução Fiscal 7003951-27.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 829.148,22

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0004-01

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELYS ARAUJO DE ASSIS

OAB/RO 3804•Representa: PASSIVO

KATIA SIMONI DA SILVA SERRA

OAB/RO 12015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS LIMA DUARTE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

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NAO CONSTA

Terceiro

Publicado CITAÇÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 09:39

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUBENS LIMA DUARTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de PORTO COMERCIO & SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:13

Documentos

DESPACHO

•23/01/2026, 09:39

DECISÃO

•27/02/2025, 12:47

DECISÃO

•27/02/2025, 12:47

DESPACHO

•02/09/2024, 12:11

CERTIDÃO

•28/05/2024, 13:48

DECISÃO

•28/05/2024, 13:48

DESPACHO

•29/02/2024, 13:45

DESPACHO

•14/08/2023, 09:18

DESPACHO

•24/01/2023, 10:07

DESPACHO

•16/11/2021, 12:25

DESPACHO

•17/09/2021, 17:59

DESPACHO

•15/09/2021, 10:17

DESPACHO

•11/06/2021, 08:14

DESPACHO

•10/06/2021, 15:18

DESPACHO

•19/03/2021, 07:09

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