Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/01/2021, 17:14Transitado em Julgado em 04/12/2020
08/01/2021, 18:24Expedição de #Não preenchido#.
08/01/2021, 18:24Expedição de #Não preenchido#.
08/01/2021, 18:20Decorrido prazo de ALINE LUCIO DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 00:01Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 00:01Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2020, 10:53Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020, 00:01Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.
12/11/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 08:30Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 08:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2020, 17:11Deliberado em sessão
29/10/2020, 10:33Incluído em pauta para 28/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/10/2020, 16:18Expedição de Certidão.
19/10/2020, 17:05