Agravo em Recurso Especial 0010392-85.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

QUEILIANE RODRIGUES DE FREITAS

CPF 820.***.***-04

Autor

Em segredo de justiça

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/09/2021, 13:05

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 13:05

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Advogados / Representantes

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250•Representa: PASSIVO

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861•Representa: PASSIVO

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082•Representa: PASSIVO

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822937/2021

13/09/2021, 15:31

Protocolizada Petição 822937/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021

13/09/2021, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2021

03/09/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2021, 18:54

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

02/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2021

02/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2021, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/07/2021, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2021, 16:50

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