Apelação Cível 7001566-89.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 41.408,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

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Partes do Processo

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

CNPJ

Autor

COPA AIRLINES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675·CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 83771·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE

Representa: Autor

Partes do Processo(34)

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

CNPJ

Autor

COPA AIRLINES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC TURISMO LTDA

Terceiro

CVC TURISMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO

CPF

Reu

PEDRO PISSOLATTO NETO

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675·CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 83771·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE

Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

JOHNE MARCOS PINTO ALVES

OAB/RO 6328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/07/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de PEDRO PISSOLATTO NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/07/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 06:57

DESPACHO

•22/02/2023, 16:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de PEDRO PISSOLATTO NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:36

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

22/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:30

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:22

Juntada de termo de triagem

07/02/2023, 10:56

Recebidos os autos

02/02/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 22:25

DECISÃO

•02/12/2022, 13:46

SENTENÇA

•18/10/2022, 12:54

DECISÃO

•01/09/2022, 10:04

DECISÃO

•26/07/2022, 12:15

DECISÃO

•05/07/2022, 13:13

DESPACHO

•31/03/2022, 17:54

DESPACHO

•05/03/2022, 18:26

DESPACHO

•21/02/2022, 08:05