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0002425-44.2019.8.22.0002

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ariquemes - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

VASCO ARLAN PERES DA SILVA

CPF 337.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON SIGOLI JUNIOR

OAB/RO 6633•Representa: PASSIVO

JUAREZ RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/09/2022, 19:07

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 19:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711179/2022

22/08/2022, 19:21

Protocolizada Petição 711179/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:31

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/08/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 508063/2021

29/05/2021, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2021, 01:32

Protocolizada Petição 508063/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2021

29/05/2021, 01:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/04/2021, 16:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/04/2021, 16:42

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/04/2021, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 19:40

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