Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/07/2021, 09:49Transitado em Julgado em 22/06/2021
14/07/2021, 13:01Expedição de #Não preenchido#.
14/07/2021, 13:01Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FEITOSA TAPARO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 00:00Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021, 13:04Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 09:42Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 09:42Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido.
20/05/2021, 13:44Deliberado em sessão
13/05/2021, 13:07Incluído em pauta para 12/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
11/05/2021, 09:27Expedição de Certidão.
03/05/2021, 11:16Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 14:41Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2021, 14:41Pedido de inclusão em pauta
06/04/2021, 14:21Conclusos para decisão
31/03/2021, 08:35