Cumprimento de sentença 7000362-51.2015.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 7000362-51.2015.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NARA CRISTINA ROSA NUMINATO, AVENIDA AMAZONAS 338, CENTRO BAIRRO CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4152 EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO),, RUA GETÚLIO VARGAS 1941 KM 1 - 76804-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU, OAB nº BA41075 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000362-51.2015.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Diante da notícia da existência de resíduo de valor na conta judicial, intimem-se as partes para, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, indicarem a quem pertence os respectivos valores e, a quem pertencer, deverá fornecer seus dados pessoais e bancários para viabilizar a transferência, sob pena de tal quantia ser transferida para conta centralizadora do TJRO. Fornecido os dados, expeça-se o necessário para transferência bancária do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela respectiva parte, com a posterior digitalização do comprovante da transação bancária nos autos. Não atendida a determinação, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. Destaco que a prática adotada não causa prejuízo aos interessados, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs). Destarte, expeça-se Alvará Judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Certificado nos autos que a conta judicial encontra-se "zerada", retornem os autos ao arquivo. Expeça-se/Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO, CARTA, MANDADO, OFÍCIO__/2023. Presidente Médici-RO, 17 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00