Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem 02/02/2023, 08:04
Expedição de Certidão. 01/02/2023, 14:50
Juntada de Petição de manifestação 02/12/2022, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 29/11/2022, 00:11
Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2022. 29/11/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos. 25/11/2022, 17:31
Expedição de Outros documentos. 25/11/2022, 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos 25/11/2022, 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 23/11/2022, 12:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 08/11/2022, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras) 25/10/2022, 11:57
Juntada de Petição de petição 24/10/2022, 12:55
Pedido de inclusão em pauta virtual 18/10/2022, 08:56
Conclusos para decisão 03/06/2022, 13:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59. 21/02/2022, 11:35 Ver todas as movimentacoes (35)