Execução Fiscal 0015319-95.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 822,31

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:51

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Perguntas Frequentes

OSMAR DOS REIS CORREA

Reu

DOMINGOS MENDES CALDEIRA

CPF 329.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM BARNABE DE SOUZA

OAB/RO 5950•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES CALDEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR DOS REIS CORREA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:55

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:09

DESPACHO

•05/07/2024, 13:47

DESPACHO

•19/03/2024, 12:58

DESPACHO

•31/10/2023, 18:47

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•21/08/2023, 08:51

DESPACHO

•28/07/2023, 11:17

DESPACHO

•13/07/2023, 09:00

DESPACHO

•07/06/2023, 19:38

DESPACHO

•13/04/2023, 10:26

DESPACHO

•07/03/2023, 17:47

DESPACHO

•21/10/2022, 12:00

DESPACHO

•05/07/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 22:23

DESPACHO

•13/01/2022, 22:47

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