Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
interessados: Edna Inacio da Silva, e Haysla Ranyele Tolentino de Almeida ATA DE AUDIÊNCIA Aos 12 dias do mês de julho de 2023, na sala de audiências da 2ª Vara Genérica, Comarca de Buritis, onde se encontrava o MM. Juiz Dr. Pedro Sillas Carvalho, comigo, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária de Gabinete. Foi aberta às 09h00min, a audiência designada para esta data. Efetuado o pregão, presente a interessada Haysla Ranyele Tolentino de Almeida, acompanhada pelo Advogado - Dr. Denilson Louback da Conceição OAB/ES 13274. Iniciados os trabalhos, o Juiz informou ao réu/partes que a coleta da prova oral terá registro audiovisual, conforme disposto em Provimento Conjunto n. 001/2012-PR-CG, advertindo a todos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil), punida na forma da lei (art. 13, II, do Provimento Conjunto n. 001/2012-PR-CG). Salientando, que a utilização do registro audiovisual, dispensa a transcrição (art. 405, § 2º do CPP), contudo, caso haja interesse na desgravação, deverá realizá-la por conta própria, responsabilizando-se pela correspondência entre texto e as declarações registradas. Aberta(s) a(s) oitiva(s), nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, a(s) testemunha(s) após devidamente qualificada(s), foi(ram) compromissada(s) na forma da lei e abaixo assina(m). A violação configura crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). A interessada Haysla Ranyele Tolentino de Almeida foi inquirida (mídia audiovisual anexa ao PJE). Após, o MM. Juiz proferiu despacho nos seguintes termos: “Vistos. Ato cumprido, devolva-se às origens com nossas homenagens.
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 - Fone:(69) 32382963 Autos: 7000592-67.2023.822.0021 Polo Ativo: TRF - 1ª Vara Federal de Porto Velho-RO (rogante) Polo Passivo: Juízo da Comarca de Buritis/RO (rogado) Outros Intime-se da presente ata.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato, que depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Eu, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária do Juízo, digitei e subscrevi. Juiz de Direito: