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0802472-54.2020.8.22.0000

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

ANDRE ALVES FERREIRA

CPF 998.***.***-91

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 08/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 08/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

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NAO CONSTA

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

10/09/2021, 15:50

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:11

Transitado em Julgado em 22/03/2021

26/03/2021, 15:13

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:52

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08024725420208220000.pdf

05/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:44

Expedição de #Não preenchido#.

03/02/2021, 11:53

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 10:04

DESPACHO

•25/11/2020, 11:05

PETIÇÃO

•27/04/2020, 07:46

PETIÇÃO

•27/04/2020, 07:46

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