Ação Civil Pública 7003266-45.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 511.774,10

Orgao julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ 04.***.***.0001-79

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 07:28

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O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597•Representa: PASSIVO

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311•Representa: PASSIVO

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA

OAB/RO 8501•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE GIBIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:47

Juntada de termo de triagem

22/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70032664520188220004.pdf

19/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 10:31

DESPACHO

•03/10/2023, 11:47

DECISÃO

•25/10/2022, 12:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2022, 07:32

DESPACHO

•08/04/2022, 13:41

DESPACHO

•18/10/2021, 10:42

SENTENÇA

•11/06/2021, 17:12

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/03/2021, 10:13

DECISÃO

•01/02/2021, 14:18

DECISÃO

•09/11/2020, 17:30

DESPACHO

•10/08/2020, 10:05

DESPACHO

•12/05/2020, 11:54

DESPACHO

•06/08/2019, 12:35

DECISÃO

•08/05/2019, 14:10

DESPACHO

•14/03/2019, 10:08

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